de pastorzim a ministro

A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar que a Procuradoria-Geral da República (PGR) fique responsável pela extração e análise do material apreendido na Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na quarta-feira (14), foi recebida com forte estranhamento por investigadores envolvidos no caso, de acordo com o blog de Jussara Rodrigues, na CNN.

A medida, tomada na noite de quinta-feira (15), representa mais um recuo de Toffoli no curso do inquérito que apura suspeitas envolvendo o Banco Master e seu controlador, Daniel Vorcaro. Inicialmente, o ministro havia determinado que todos os itens apreendidos — como celulares, computadores e outros dispositivos eletrônicos — permanecessem lacrados e acautelados no próprio STF.

Essa decisão provocou reação imediata tanto da PF quanto da PGR, que alertaram para o risco de perda de dados sensíveis, especialmente em razão da volatilidade de informações armazenadas em aparelhos eletrônicos. O temor era de que, sem a devida extração técnica, os dados pudessem ser apagados, corrompidos ou até acessados remotamente, comprometendo a investigação.

Diante das críticas, Toffoli reviu parcialmente sua posição e determinou que o material apreendido com Vorcaro e outros alvos da operação fosse encaminhado à PGR, que ficará encarregada da extração e análise das informações. A decisão atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que argumentou ser necessária a análise direta das provas para a “formação adequada da opinião ministerial sobre a materialidade e a autoria dos delitos em apuração”.

Gonet considerou que o exame do conteúdo pela PGR pode “acrescentar um juízo adicional sobre a participação de cada investigado nos ilícitos sob apuração”. Para investigadores e peritos, no entanto, a medida segue sendo controversa. Eles avaliam que a determinação invade atribuições típicas da perícia criminal, previstas no Código de Processo Penal, que confere à polícia judiciária a responsabilidade técnica pela extração e preservação das provas.

Na avaliação de fontes ouvidas sob reserva, o ministro poderia ter autorizado apenas a extração e a preservação dos dados, sem permitir a análise imediata do conteúdo, o que manteria a cadeia de custódia sob controle da PF. Para pessoas a par do caso, permanece a percepção de que Toffoli buscou evitar que os dados fossem analisados pela Polícia Federal sem autorização expressa do Supremo.

Fonte: CNN-Tonylucas