Bolsonaro HC negado

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um habeas corpus que solicitava a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele não analisou o mérito do pedido, mas negou o HC devido à inadmissibilidade do meio escolhido.

Na decisão, o ministro destacou que a jurisprudência do STF é consistente e clara ao não admitir o conhecimento de HCs impetrados contra decisões de ministros ou órgãos colegiados da própria Corte.

Ele também ressaltou que sua atuação como relator do pedido ocorreu em uma situação excepcional e temporária, justificada pelo recesso forense. Assim, um eventual conhecimento do HC, além de contrariar a jurisprudência consolidada, resultaria em uma substituição indevida da competência natural previamente estabelecida na Corte.

“Ainda que respaldado em previsão regimental expressa, esse exercício deve ser marcado por temperamentos que resguardem a atribuição dos Ministros originalmente competentes para os feitos de que se originam os atos impugnados”, afirmou.

Por fim, Mendes enfatizou que o HC em questão foi impetrado por um advogado que não integra a defesa do ex-presidente. Ele observou que a ação de terceiros é possível, mas que o STF tem se posicionado com cautela nesses casos, especialmente quando não há indícios de inércia ou omissão da defesa do envolvido.

Essa postura, segundo ele, visa “evitar que pretensões movidas por terceiros acabem por repercutir, de maneira indesejada, na estratégia defensiva do próprio paciente, o que revela subversão dos institutos aplicáveis.”

O habeas corpus foi solicitado pelo advogado Paulo Souza Barros de Carvalhosa, que não faz parte da defesa do ex-presidente.

O HC foi inicialmente distribuído para a ministra Cármen Lúcia, mas, devido ao recesso, seria analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, que exerce interinamente a presidência da Corte. Moraes, no entanto, se declarou impedido de apreciá-lo devido a uma questão regimental, e, por isso, o HC foi redistribuído para Mendes.

Fonte: FolhadeSP